A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a
Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos foi aprovada com o placar de 364
votos favoráveis contra apenas três desfavoráveis e três abstenções em primeiro
turno, nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
De acordo com o prefeito Artur Neto, este é apenas o
primeiro passo para que o modelo econômico seja prorrogado, pois a proposta
ainda precisa ser votada em segundo turno e encaminhada para análise no Senado,
também em duas etapas.
Na orientação das bancadas nesta primeira votação, todos os
partidos foram favoráveis à PEC.
“O estágio inicial era importante. Agora a PEC ganha mais
força, até porque os empecilhos que impediam a votação foram dirimidos no
início da semana, depois que fizemos longa peregrinação às lideranças dos
partidos na Câmara dos Deputados. Vamos continuar batalhando, em conjunto, para
que a Zona Franca, enfim, seja prorrogada”, disse o prefeito.
Artur Neto explicou que as articulações envolveram a
prorrogação dos incentivos à Lei de Informática, que concede incentivos fiscais
às empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento na área de hardware e
automação.
Este pleito partiu dos próprios líderes das bancadas, que
pensam em prorrogar os incentivos, marcados para terminar em 2019.
“Com a PEC da Zona Franca aprovada em primeiro turno, agora
vamos trabalhar para dar apoio à Lei de Informática. Esse era um ponto que me
preocupava, pois o governo Federal poderia recuar nessa proposta, o que
causaria danos ao que estamos pleiteando. Na terça à noite, recebemos uma
mensagem assinalando que existia o interesse por parte da presidência para
aprovar os incentivos da Lei de Informática, que deve ser analisada quase que
ao mesmo tempo do segundo turno da nossa PEC. Fico mais tranquilo com este
posicionamento”, explicou o prefeito.
Para o governador Omar Aziz, prorrogar a ZFM é uma questão
de Justiça com o Estado que preserva 98% da floresta amazônica em seu
território.
“Sem a Zona Franca, o Estado terá que achar outro meio de
sobreviver e o mais fácil seria extrair as riquezas naturais do Amazonas. Se
querem que preservemos, que nos deem condições para isso”, avaliou Omar.
O relator da PEC, deputado federal Átila Lins, disse que a
aprovação de todos os partidos mostra que os parlamentares reconhecem que a
Zona Franca é importante para todo o País.
“Quero louvar o trabalho do Governo do Amazonas e da
Prefeitura de Manaus neste processo”, afirmou.
O debate que antecedeu a votação da Zona Franca foi
acalorado.
Além da prorrogação da Lei de Informática, deputados do
Norte questionaram se é possível discutir o tempo de duração das Áreas de Livre
Comércio, que prevê incentivos semelhantes para localidades de fronteira no
Amapá, Rondônia, Roraima, Acre e também no Amazonas.
“Mantenho o compromisso de antes de aprovar a PEC da Zona
Franca, em segundo turno, discutirmos a Lei de Informática e as ALCs. Este é o
acordo”, disse o presidente da Casa, Henrique Alves.
Logo em seguida, os líderes dos partidos também assumiram o
que foi discutido.
“Durante toda a terça-feira conversamos com os
representantes do Amazonas para que chegássemos a uma conclusão. Nós apoiamos a
causa”, disse o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy.
As discussões e votação do primeiro turno da PEC duraram
aproximadamente duas horas.
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