O aplicativo Secret foi lançado no Brasil apenas em maio
deste ano, mas ao que tudo indica, sua vida útil em terra brasilis não deve se prolongar muito. Isso porque, segundo o
jornal Folha de São Paulo, um grupo de dez pessoas pretende entrar, nos
próximos dias, com pedidos extrajudiciais para que Google e Apple removam o
aplicativo de suas lojas virtuais. Elas alegam terem sido vítimas de calúnia,
difamação e disseminação de fotos íntimas.
Segundo o consultor de marketing Bruno de Freitas Machado,
de 25 anos, responsável pela iniciativa, a ideia é, de fato, banir o Secret do
país. “Está acontecendo uma onda de postagens difamatórias e ofensivas, com
discriminação, racismo, imagens [pornográficas] de menores. A ideia é banir o
aplicativo do país”, afirmou Bruno à Folha.
Verdade seja dita, a tragédia já era anunciada. A função do
Secret é justamente o compartilhamento de mensagens e imagens de forma
completamente anônima – daí o apropriado nome para o aplicativo, cujo slogan é
“Fale livremente” e que já conta com mais de 500.000 downloads na Google Play
Store.
Apesar de sua premissa, o app não é tão secreto assim:
quando um usuário “compartilha um segredo”, um alerta é enviado para os
contatos do autor que também usam o Secret, apesar de ele não ter seu nome
divulgado. O app utiliza a lista de contatos do celular e do Facebook para
listar os contatos. Além do mais, as publicações contam com um medidor de
distância, de modo que o usuário tem uma noção do lugar de onde veio a mensagem
– ela pode ter vindo do seu vizinho, por exemplo.
Segundo Gisele Arantes, advogada especializada em Direito
Digital do escritório Assis e Mendes Advogados, em informações reproduzidas
pelo portal CanalTech, o Secret fere o Marco Civil da Internet, que entrou em
vigor no último mês de junho, uma vez que incentiva o anonimato dos usuários.
Ademais, o fato de o app disponibilizar seus termos de uso apenas em inglês
fere o Código de Defesa do Consumidor.
O grande problema é sobre como essa ação se desenrolará, uma
vez que o Secret é um app internacional, sem representantes no Brasil. Quando
foi lançado, um dos criadores do aplicativo explicou que um mecanismo
desvincula a identidade do usuário de uma publicação realizada – o que torna
ainda mais difícil o rastreamento de quem publicou, uma medida que, embora
corrobore com os ideais do app, agora se revela bastante prejudicial.
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